Termos de uso

1. Quem somos

A Brasil Matéria Prima ("Plataforma") é operada por Brasil Matéria Prima Serviços Especiais Ltda, CNPJ 46.634.159/0001-69, com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Contato: contato@brasilmateriaprima.com.br.

2. O que a Plataforma faz

A Plataforma é um serviço de classificados on-line que aproxima empresas que vendem e empresas ou pessoas que compram matéria-prima de proteína animal e animais vivos.

A Plataforma não compra, não vende, não recebe o pagamento da mercadoria, não transporta e não garante as negociações. Preço, quantidade, qualidade, prazo, frete, documentação e forma de pagamento são combinados diretamente entre comprador e vendedor.

A conversa começa pelo chat da Plataforma. No chat não é permitido enviar telefone, e-mail ou links: os contatos diretos são liberados quando o comprador clica em "Fechar negócio". As conversas ficam registradas e podem ser analisadas pela Plataforma em caso de denúncia.

3. Cadastro

• Comprador: pessoa física ou jurídica. O cadastro é gratuito.
• Vendedor: somente pessoa jurídica com CNPJ ativo e registro sanitário válido (SIF, SISBI-POA, SIE ou SIM) quando a lei exigir.
• Todo cadastro pode passar por análise da Plataforma antes de ser liberado, em até 2 dia(s) útil(eis).
• O cadastro pode ser recusado, suspenso ou excluído em caso de informação falsa, documento vencido ou descumprimento destes Termos.
• O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e os dados sempre atualizados.

4. Responsabilidades do vendedor

• Anunciar apenas produtos que possui e que pode vender legalmente.
• Respeitar o alcance do seu registro de inspeção: SIF e SISBI-POA permitem venda em todo o país; SIE, dentro do estado; SIM, dentro do município.
• Manter as informações do anúncio verdadeiras e atualizadas, inclusive preço e disponibilidade.
• No caso de animais vivos, emitir a GTA e cumprir as normas de trânsito animal do órgão de defesa agropecuária.
• Responder aos compradores com cordialidade e dentro de prazo razoável.

5. Responsabilidades do comprador

• Conferir documentos, registro sanitário, condições e qualidade antes de fechar negócio.
• Usar os contatos dos vendedores apenas para negociação, sem envio de propaganda não solicitada.

6. Ranking, estrelas e destaques

A ordem dos resultados considera ofertas destacadas, a pontuação do vendedor (estrelas atribuídas pela Plataforma conforme critérios públicos, plano contratado, avaliações e atividade) e a data do anúncio. Os critérios estão na página Critérios do ranking.

7. Planos e pagamento

Os planos dos vendedores, a cobrança e o cancelamento seguem a página Planos, cobrança e cancelamento.

8. Conteúdo proibido

Os anúncios devem seguir as Regras de anúncios. Anúncios em desacordo podem ser reprovados, ocultados ou removidos.

9. Limitação de responsabilidade

Como a Plataforma não participa das negociações, não responde por qualidade, quantidade, entrega, inadimplência, vícios do produto ou qualquer prejuízo decorrente de negócios feitos entre usuários. A Plataforma se compromete a agir com diligência na verificação de cadastros e na análise de denúncias.

10. Suspensão e encerramento

O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel. A Plataforma pode suspender contas que descumpram estes Termos, com aviso por e-mail.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver questões relativas a estes Termos.