Política de privacidade (LGPD)

Esta política explica como a Brasil Matéria Prima trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador e encarregado

Controlador: Brasil Matéria Prima Serviços Especiais Ltda, CNPJ 46.634.159/0001-69. Encarregado de dados (DPO): [NOME], e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e WhatsApp, endereço, segmento e interesses de compra.
• Vendedores: dados do responsável pela conta (nome, cargo e CPF), registro sanitário e comprovantes, logo e fotos.
• Uso da Plataforma: páginas visitadas, buscas, cliques nos botões de contato, endereço IP, navegador e dispositivo.
• Mensagens: as conversas pelo chat da Plataforma entre comprador e vendedor ficam guardadas. A equipe da Plataforma só as lê para analisar denúncias, prevenir fraudes ou cumprir ordem legal.
• Localização aproximada: usamos a cidade do cadastro para mostrar a distância até as ofertas. Não coletamos a localização do aparelho.
• Pagamento: processado pelo Mercado Pago. A Plataforma não recebe nem armazena dados de cartão; guarda só o registro do pagamento (valor, data, forma e situação).

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter a conta e prestar o serviço (execução de contrato).
• Verificar CNPJ, CPF e registro sanitário e prevenir fraudes (legítimo interesse e proteção do crédito).
• Emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais (obrigação legal).
• Gerar estatísticas para os vendedores, como número de contatos recebidos (legítimo interesse).
• Enviar alertas de ofertas e novidades (consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento).

4. O que fica público

Do vendedor: nome fantasia, cidade e estado, contatos comerciais, registro de inspeção, certificações, fotos e avaliações, para que os compradores possam entrar em contato. O CPF do responsável e os comprovantes enviados nunca são exibidos.

Quando o comprador clica em "Fechar negócio" numa conversa, o WhatsApp, o telefone e o e-mail de cada lado passam a ser mostrados ao outro, para a negociação continuar diretamente.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários ao serviço (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail e pagamentos pelo Mercado Pago) e com autoridades, quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo exigido por lei (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e documentos fiscais pelo prazo da legislação tributária).

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento, pelo e-mail do encarregado. Responderemos em até 15 dias.

8. Segurança

Usamos conexão criptografada, controle de acesso e cópias de segurança. Em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados.

9. Cookies

Veja a Política de cookies.